< Direito Penal: Questões da prova 2014 para Auditor Fiscal Tributário Municipal do Concurso Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)
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Questões de Direito Penal Auditor Fiscal Tributário Municipal - Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)

  • Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)

    •  

    prancheta
    Q81431

    Direito Penal   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal Tributário Municipal

     

    35. - O art. 5o, XL da CR/88, estabelece que a lei penal
     

     


     

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    prancheta
    Q81432

    Direito Penal   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal Tributário Municipal

     

    36. - Não se tipifica  contra a ordem tributária, previsto no art. 1o, incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, __________________________  .
    Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.

     


     

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    prancheta
    Q81433

    Direito Penal   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal Tributário Municipal

     

    37. - A conduta de “exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente” configura crime

     


     

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    prancheta
    Q81434

    Direito Penal   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal Tributário Municipal

     

    38. - Gerir fraudulentamente e gerir temerariamente instituição financeira trata-se de

     


     

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