Q85321
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE) Nível Médio Prova: Agente Penitenciário
Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos crimes de tortura.
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Q85322
Direito Penal » Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE) Nível Médio Prova: Agente Penitenciário
Constitui crime hediondo, previsto na Lei 8.072/1990,
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Q85323
Direito Penal » Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE) Nível Médio Prova: Agente Penitenciário
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO
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Q85324
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE) Nível Médio Prova: Agente Penitenciário
Questão DesatualizadaAcerca do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – , analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Serão registradas no Comando do Exército e cadastradas no SIGMA as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
I. As armas dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais possuem registro próprio e devem ser cadastradas no SINARM.
III. O Porte de Arma de Fogo das praças das Forças Armadas e dos Policiais e Corpos de Bombeiros Militares é regulado em norma específica, por atos dos Comandantes das Forças Singulares e dos Comandantes-Gerais das Corporações.
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Q85325
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE) Nível Médio Prova: Agente Penitenciário
Um agente penitenciário recebe um preso condenado por crime hediondo, cuja conduta delitiva enseja a reprovabilidade dos outros apenados, colocando, assim, em risco, sua integridade física. Nesse sentido, segundo os ditames da Lei nº 7.210/1984, ao classificá-lo, o agente penitenciário deverá
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