Q87292
Direito Penal » Crimes contra a administração pública , Peculato
Tendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
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Q87293
Direito Penal » Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
A respeito da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
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Q87294
Direito Penal » Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Tendo em conta a Lei dos Crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa correta.
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