< Direito Penal: Questões da prova 2021 para Soldado da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)
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Questões de Direito Penal Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)

  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)

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    prancheta
    Q87502

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares que participaram da prisão, tinha se excedido. Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação solicitada. Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi

     


     

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