< Direito Penal: Questões da prova 2019 para Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais do Concurso Prefeitura de Guarulhos (SP)
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Questões de Direito Penal Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais - Prefeitura de Guarulhos (SP)

  • Prefeitura de Guarulhos (SP)

    •  

    prancheta
    Q89527

    Direito Penal   » Noções Fundamentais , Lei penal no tempo

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q89528

    Direito Penal   » Culpabilidade , Descriminantes Putativas

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    No que concerne ao erro sobre a ilicitude do fato, matéria tratada no art. 21 do CP, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:
    “O desconhecimento da lei é __________________. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, __________________; se evitável, __________________.”

     


     

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    prancheta
    Q89529

    Direito Penal   » Culpabilidade , Imputabilidade penal

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    Assinale a alternativa correta, no que tange ao tratamento que o CP dá à imputabilidade penal (arts. 26 a 28).

     


     

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    prancheta
    Q89530

    Direito Penal   » Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    De acordo com o art. 108 do CP, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q89531

    Direito Penal   » Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.

     


     

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