Q89532
Direito Penal » Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP) Nível Superior Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais
A conduta de solicitar, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de
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Q89533
Direito Penal » Crimes contra a administração pública , Advocacia administrativa
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP) Nível Superior Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais
De acordo com o CP, a conduta de funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a Administração Pública
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Q89534
Direito Penal » Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP) Nível Superior Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais
A conduta de “extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social” configura crime contra
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