< Direito Penal: Questões da prova 2015 para Guarda Municipal do Concurso Prefeitura de Canoas (RS)
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Questões de Direito Penal Guarda Municipal - Prefeitura de Canoas (RS)

  • Prefeitura de Canoas (RS)

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    prancheta
    Q90991

    Direito Penal   » Crimes contra o patrimônio , Furto

    Ano: 2015 Banca: LASALLE   Órgão: Prefeitura de Canoas (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Segundo dispõe o Art. 155 do Código Penal Brasileiro, “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” corresponde ao crime de:

     


     

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    prancheta
    Q90992

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

    Ano: 2015 Banca: LASALLE   Órgão: Prefeitura de Canoas (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Com base nos Arts. 24 a 26 da Lei n.° 11.343/06, analise as assertivas abaixo.
    I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial.
    II - As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, independente de disponibilidade orçamentária e financeira.
    III - O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos à medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.
    Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
     

     


     

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    prancheta
    Q90993

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

    Ano: 2015 Banca: LASALLE   Órgão: Prefeitura de Canoas (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Conforme dispõe expressamente o § 6° do Art. 1° da Lei n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura, o crime de tortura, além de ser insuscetível de graça ou anistia é também

     


     

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    prancheta
    Q90994

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

    Ano: 2015 Banca: LASALLE   Órgão: Prefeitura de Canoas (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Questão Desatualizada
    Assinale a alternativa que, segundo a Lei n.° 8.072/90, NÃO corresponde a um crime hediondo:

     


     

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    prancheta
    Q90995

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública , Peculato , Corrupção passiva

    Ano: 2015 Banca: LASALLE   Órgão: Prefeitura de Canoas (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Com base nas definições estabelecidas no Código Penal Brasileiro, relacione as colunas abaixo de modo a associar o crime contra a Administração Pública à sua respectiva breve definição:
    1 - Peculato 2 - Corrupção passiva 3 - Prevaricação
    ( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. 
    ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. 
    ( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
    Ao relacionar as colunas, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

     


     

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