< Direito Penal: Questões da prova 2018 para Coordenador Pedagógico do Concurso Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)
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Questões de Direito Penal Coordenador Pedagógico - Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)

  • Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)

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    prancheta
    Q91567

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)   Nível Superior   Prova: Coordenador Pedagógico

     

    No âmbito da Lei n° 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é caracterizado crime cuja pena é

     


     

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