< Direito Penal: Questões da prova 2018 para Professor Padrão P - Filosofia do Concurso Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)
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Questões de Direito Penal Professor Padrão P - Filosofia - Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)

  • Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)

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    prancheta
    Q91585

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)   Nível Superior   Provas: Professor Padrão P - Filosofia, Professor de Língua Portuguesa

     

    A Lei Federal n° 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados um deles diz respeito às interações de indivíduos negros ou pretos, homens e mulheres, com a educação escolar e quando houver

     


     

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