< Direito Penal: Questões da prova 2025 para Delegado de Polícia Substituto do Concurso Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)
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Questões de Direito Penal Delegado de Polícia Substituto - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)

  • Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)

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    prancheta
    Q95249

    Direito Penal   » Concurso de crimes , Crime continuado

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Substituto

     

    Lucas, mediante escalada e durante o repouso noturno, ingressou na residência de Joana, subtraindo, sem violência ou grave ameaça, diversos bens móveis. Na sequência, o agente, adotando idêntico modus operandi, ingressou no domicílio de Maria, vizinha da primeira ofendida, subtraindo diversos pertences. Por fim, Lucas, agindo da mesma forma, adentrou no imóvel de Carolina, situado no final da rua, ocasião em que se apossou de diversos bens, evadindo-se em seguida.
    Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as infrações penais foram perpetradas em

     


     

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    prancheta
    Q95250

    Direito Penal   » Crimes contra a dignidade sexual , Rufianismo

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Substituto

     

    Mateus, maior e capaz, e Maria, com 16 anos de idade, são amigos de longa data, dividindo um único apartamento em Belo Horizonte/MG.
    Em determinado momento, Maria, por motivos pessoais, resolveu praticar atos de prostituição para aumentar sua renda mensal. Nesse contexto, ao perceber que Maria estava obtendo retorno financeiro, Mateus, agindo com dolo, passou a tirar proveito da prostituição dela. Cansada da situação posta, Maria se encaminhou a uma Delegacia de Polícia, buscando auxílio.
    Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mateus responderá pelo crime de 

     


     

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    prancheta
    Q95251

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade , Regressão de regime penitenciário

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Substituto

     

    Mário, líder de uma organização criminosa que atua em todo o Estado de Minas Gerais, cumpre pena, em definitivo, pela prática de diversos delitos, cujas sanções somadas totalizam 92 anos de reclusão. Sendo assim, o apenado, em conversa com seu advogado, buscou informações sobre os limites das penas no Brasil, recebendo a adequada consultoria jurídica. Registre-se que todas as condenações, transitadas em julgado, são frutos de condutas praticadas nos anos de 2021 e 2022.
    De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
    I. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos.
    II. Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade, cuja soma seja superior a 40 anos, elas devem ser unificadas para atender ao limite máximo disposto em lei.
    III. Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.
    Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está correto o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q95252

    Direito Penal   » Medida de segurança , Conceito de Medida de Segurança

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Substituto

     

    Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Carlos foi absolvido impropriamente, com a aplicação de medida de segurança, em razão da prática de conduta que, em tese, caracteriza crime contra a dignidade sexual.
    Nesse contexto, a mãe de Carlos buscou, na Defensoria Pública, informações sobre o instituto em referência.
    De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
    I. A internação, ou o tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de um a três anos.
    II. A perícia médica será realizada ao término do prazo mínimo fixado para a medida de segurança e deverá ser repetida semestralmente, ou a qualquer tempo, conforme determinação do Juiz da execução.
    III. A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
    Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está correto o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q95253

    Direito Penal   » Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Substituto

     

    Carolina, Delegada de Polícia, visando à otimização dos trabalhos em sua unidade policial, dividiu os inquéritos policiais por temáticas. Na corrente data, houve o indiciamento de três indivíduos que teriam, em tese, praticado crimes contra a fé pública.
    Caio é investigado por ter inserido, em documento público, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Ele é agente público e teria praticado a conduta prevalecendo-se do cargo ocupado. Por outro lado, Marcos teria falsificado, em parte, um testamento particular. A seu turno, Túlio é acusado de falsificar, no todo, um cartão de crédito. Vale destacar que que todos os agentes agiram com dolo.
    Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
    ( ) Caio responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade simples.
    ( ) Marcos responderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples.
    ( ) Túlio responderá pelo crime de falsificação de documento particular, na modalidade simples.
    As afirmativas são, respectivamente,

     


     

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