< Direito Penal: Questões da prova 2024 para Procurador do Município do Concurso Prefeitura de Catanduva (SP)
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Questões de Direito Penal Procurador do Município - Prefeitura de Catanduva (SP)

  • Prefeitura de Catanduva (SP)

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    prancheta
    Q95664

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Catanduva (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Imagine que determinado munícipe, na iminência de ser corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de cometer, oferece ao agente de trânsito municipal que iria lavrar a autuação a quantia de R$ 200,00, a fim de que o ato não fosse realizado. O agente de trânsito fingiu não ouvir a proposta e lavrou corretamente a multa. O munícipe não insistiu na oferta e aceitou a autuação, inclusive dela recebendo uma via em papel, mediante recibo. É correto afirmar que o munícipe

     


     

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    prancheta
    Q95665

    Direito Penal   » Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Catanduva (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa demonstra que o acusado não tem antecedentes criminais e alega o princípio da insignificância, por conta do pequeno valor envolvido no delito. De acordo com tema repetitivo do STJ (1143), é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q95666

    Direito Penal   » Crimes contra o patrimônio , Roubo

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Catanduva (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que concerne ao crime de roubo, assinale a alternativa que apresenta a causa que traz aumento de pena, expressamente prevista no CP.

     


     

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