< Direito Penal: Questões da prova 2024 para Juiz Substituto do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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Questões de Direito Penal Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q95732

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Questão Desatualizada

    Quanto ao benefício da saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q95733

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006), para os autores dos crimes nela descritos é correto afirmar que

     


     

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