< Segurança Pública: Questões da prova 2014 para Aspirante da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)
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Questões de Segurança Pública Aspirante da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)

  • Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)

    •  

    prancheta
    Q20586

    Segurança Pública   »

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Segundo a Lei n° 10.826/2003, é crime disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime. O crime em questão prevê as seguintes penas

     


     

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    prancheta
    Q20587

    Segurança Pública   »

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Com relação a processos dos Juizados Especiais Civis e Criminais, criados pela União, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e pelos Estados, em conformidade com o que preconiza a Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q20588

    Segurança Pública   »

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    A Lei n° 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Segundo o mencionado diploma legal, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. O crime citado prevê as seguintes penas:

     


     

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    prancheta
    Q20589

    Segurança Pública   »

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é crime previsto na Lei n° 10.471/2003 (Estatuto do Idoso). O crime previsto no Estatuto do Idoso prevê as seguintes penas:

     


     

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    prancheta
    Q20590

    Segurança Pública   »

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Segundo a Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime punido com as seguintes penas:

     


     

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