
Q59485
Direito Previdenciário » Beneficiários do RGPS, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
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Q59486
Direito Previdenciário » Processo Administrativo, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
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Q59487
Direito Previdenciário » Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Benefícios em Espécie

Caio, segurado do Regime Geral da Previdência Social, divorciou-se de Dora, em julho de 1999, ficando ajustado que pagaria uma pensão alimentícia no valor de 20% do seu salário. Em janeiro de 2003, Caio casa-se com Ana e, fruto da relação, nasce Márvio. Com o falecimento de Caio em agosto de 2004, quem tem direito ao recebimento de pensão por morte, na qualidade de seu dependente?
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Q59488

Das decisões proferidas pelas Agências da Previdência Social, referentes ao reconhecimento de direitos na concessão, na atualização ou na revisão de benefícios, bem como na emissão de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), poderão os interessados, quando não conformados, recorrer às Juntas de Recursos ou às Câmaras de Julgamento do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Quanto a esta espécie de recurso, assinale a afirmativa correta
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Q59489

A respeito das prestações previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.
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