< Direito Previdenciário: Questões da prova 2020 para Procurador Jurídico do Concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)
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Questões de Direito Previdenciário Procurador Jurídico - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)

  • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)

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    prancheta
    Q70507

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Com relação à competência legislativa em matéria previdenciária, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q70508

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A respeito dos princípios aplicáveis à seguridade social, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q70509

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Suponha que o Prefeito do Município X apresente proposta de reforma da previdência no âmbito local, com o objetivo de adequar as disposições do regime próprio de previdência do funcionalismo ao texto constitucional vigente após a promulgação da EC nº 103/2009. A respeito dessa proposição, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q70510

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    De acordo com a legislação federal relativa ao Regime Geral de Previdência Social e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as contribuições previdenciárias não incidem sobre 

     


     

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    prancheta
    Q70511

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A respeito da contagem recíproca de tempo de serviço e da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), com base na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.

     


     

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