< Direito Previdenciário: Questões da prova 2024 para Procurador Autárquico do Concurso Prefeitura de Santo André (SP)
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Questões de Direito Previdenciário Procurador Autárquico - Prefeitura de Santo André (SP)

  • Prefeitura de Santo André (SP)

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    prancheta
    Q95163

    Direito Previdenciário   » Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Santo André (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Autárquico

     

    De acordo com o artigo 149 da Constituição da República, as contribuições previdenciárias instituídas para o custeio do regime próprio de previdência social do Município

     


     

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    prancheta
    Q95164

    Direito Previdenciário   » Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Regimes da Previdência Social , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Santo André (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Autárquico

     

    Carla Madeira, titular do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino desde 28 de janeiro de 1994, completou 55 anos de idade em 10 de junho de 2023. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que o pleito de aposentadoria, protocolizado pela servidora aos 15 de julho de 2023, deverá ser

     


     

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    prancheta
    Q95165

    Direito Previdenciário   » Benefícios em Espécie

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Santo André (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Autárquico

     

    Otávio Paz, gerente de uma rede de lojas desde 13 de junho de 2023, faleceu aos 27 de maio do ano em curso, deixando companheira e três filhos, além da ex-cônjuge a quem pagava um salário mínimo a título de pensão alimentícia mensal.
    Nesse contexto, é correto afirmar que Otávio

     


     

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