< Legislação da Defensoria Pública: Questões da prova 2013 para Defensor Público do Concurso Defensoria Pública do Estado do Amazonas
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Questões de Legislação da Defensoria Pública Defensor Público - Defensoria Pública do Estado do Amazonas

  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q56588

    Legislação da Defensoria Pública   » Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas), Legislação do Estado do Amazonas

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual no 01/90), para a caracterização da condição de necessitado exige-se

     


     

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    prancheta
    Q56589

    Legislação da Defensoria Pública   » Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas), Legislação do Estado do Amazonas

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Dentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual no 01/90 aos Defensores Públicos do Estado do Amazonas de 1a Instância (1a e 2a Entrâncias), NÃO se encontra inserida a

     


     

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    prancheta
    Q56590

    Legislação da Defensoria Pública   » Lei Complementar nº 80 de 1994

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre a autonomia da Defensoria Pública do Estado é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q56591

    Legislação da Defensoria Pública   » Lei Complementar nº 80 de 1994

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O parágrafo 5o do artigo 4o da Lei Complementar Federal no 80/94, ao estabelecer que a assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública, reconheceu

     


     

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    prancheta
    Q56592

    Legislação da Defensoria Pública   » Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas), Legislação do Estado do Amazonas

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual no 01/90, são dirimidos

     


     

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