< Estatuto da Pessoa com Deficiência: Questões da prova 2019 para Coordenador Pedagógico do Concurso Prefeitura de São Paulo (SME-SP)
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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência Coordenador Pedagógico - Prefeitura de São Paulo (SME-SP)

  • Prefeitura de São Paulo (SME-SP)

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    prancheta
    Q92242

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Paulo (SME-SP)   Nível Superior   Prova: Coordenador Pedagógico

     

    A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 27, dispõe que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” A mesma lei, no Parágrafo único desse artigo, estabelece que “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar _____________________ à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.
    Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

     


     

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