< Direito Processual Civil: Questões da prova 2010 para Procurador do Concurso Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)
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Questões de Direito Processual Civil Procurador - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

    •  

    prancheta
    Q60390

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Princípios Gerais do Processo

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A garantia do juiz natural

     


     

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    prancheta
    Q60391

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Competência

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Considere as seguintes proposições:
    I. A litispendência pode ser parcial nos processos cumulativos, e determina a extinção de todo o processo, com todos pedidos cumulados.
    II. A conexão nas causas individuais não determina a reunião dos processos se tramitam em juízos de competência material distinta.
    III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
    IV. A exceção de incompetência relativa é meio idôneo para discutir a ocorrência de conexão de ações.
    V. Na continência, os pedidos das causas pendentes são diversos e um não engloba o outro.
    Estão corretas as proposições

     


     

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    prancheta
    Q60392

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Prazos , Dos Atos Processuais

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Considere as seguintes proposições:
    I. A preclusão é a perda de uma situação jurídica ativa processual.
    II. A preclusão é fundamental para delimitar as regras que compõem o formalismo processual.
    III. Quando a parte aceita tacitamente a decisão, há preclusão consumativa para recorrer.
    IV. A prescrição cuida da extinção de direitos potestativos em razão da inércia.
    V. A decadência refere-se à perda de faculdades e poderes processuais durante o processo.
    Estão corretas as proposições

     


     

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    prancheta
    Q60393

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Da Intervenção de terceiros

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Em tema de intervenção de terceiros, é correto afirmar que são modalidades interventivas que provocam uma ampliação do objeto litigioso do processo,

     


     

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    prancheta
    Q60394

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Segundo a terminologia adotada pelo Código de Processo Civil, se no curso de uma ação reivindicatória o réu adquire a propriedade do imóvel reivindicado,

     


     

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