< Direito Processual Civil: Questões da prova 2019 para Defensor Público do Concurso Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)
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Questões de Direito Processual Civil Defensor Público - Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

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    prancheta
    Q60665

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ação Civil Pública, Demais Legislações Extravagantes

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. 
    Entende o STJ que, no âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento de execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública, contado esse prazo a partir do trânsito em julgado da sentença exequenda. 

     


     

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    prancheta
    Q60666

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Disciplina - Assunto Intimações, Sujeitos da Relação Processual, Defensoria Pública

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente. 
    Em processo judicial cível no âmbito do DF cuja parte autora seja patrocinada por advogado particular e cuja parte ré seja assistida por defensor público da DPDF, somente este defensor terá a prerrogativa de ser intimado pessoalmente. 

     


     

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    prancheta
    Q60667

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Sujeitos da Relação Processual, Defensoria Pública

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente. 
    Em caso de recurso em processo judicial em que uma das partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada pelo Estado na modalidade de assistência judiciária, o defensor dativo terá o prazo contado em dobro para recorrer.

     


     

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