< Direito Processual Civil: Questões da prova 2019 para Procurador Jurídico do Concurso Prefeitura de Poá
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Questões de Direito Processual Civil Procurador Jurídico - Prefeitura de Poá

  • Prefeitura de Poá

    •  

    prancheta
    Q65076

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Mandado de Segurança, Improcedência Liminar do Pedido, Demais Legislações Extravagantes

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Em diversos diplomas legais, encontra-se a previsão de instrumentos para a sustação da eficácia de decisões contrárias aos interesses ou que causem prejuízo a bens jurídicos tutelados pelo Poder Público.
    A respeito dessas medidas de contracautela, que não têm natureza recursal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65077

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Sentença

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Com relação à sentença, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q65078

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Remessa Necessária

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Acerca do instituto do reexame necessário, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q65079

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Juizado Especial da Fazenda Pública, Juizado Especial

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, dispõe a Lei n° 12.153/2009:

     


     

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