< Direito Processual Civil: Questões da prova 2015 para Juiz Substituto do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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Questões de Direito Processual Civil Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q19618

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade, Processo de execução

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
    . Assinale a alternativa incorreta.

     

     


     

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    prancheta
    Q19619

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Respostas do réu - Reconvenção , Procedimento ordinário

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
    Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.

     

     


     

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    prancheta
    Q19620

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Ações Coletivas

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
    No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que

     

     


     

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    prancheta
    Q19621

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Das Partes e Procuradores, Sujeitos da relação processual

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com relação a honorários advocatícios, estabelece que
     

     


     

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    prancheta
    Q19622

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade, Processo de execução

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O art. 655-A do Código de Processo Civil ainda em vigor e o art. 11 da Lei no 6.830/80 indicam o dinheiro, em espécie ou depósito, como preferencial para penhora; de outra parte, o artº 20 do Código de Processo Civil ainda vigente e o art. 185-A do Código Tributário Nacional recomendam, respectivamente, que a execução se faça “pelo modo menos gravoso ao credor” e que, se o devedor não pagar ou indicar bens, deverá ser decretada a indisponibilidade de seus bens e direitos. Diante de tais disposições, o Superior Tribunal de Justiça tem concluído que

     


     

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