< Direito Processual Civil: Questões da prova 2010 para Escrevente Técnico Judiciário do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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Questões de Direito Processual Civil Escrevente Técnico Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q68453

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Juizado Especial

    Ano: 2010 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Quanto aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial, leia as seguintes assertivas.
    I. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
    II. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
    III. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça.
    IV. As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça.
    V. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95.
    Está correto apenas o que se afirma em

     


     

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