Q68940
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Dos Prazos , Atos Processuais
Marcel foi citado para comparecer à audiência de mediação e conciliação nos autos de uma ação, que tramita pelo rito comum, movida por Jerusa, que alega ter sido vítima de danos morais praticados pela exposição indevida de suas fotos sensuais, postadas pelo réu em uma rede social. Tal audiência ocorreu com a presença dos litigantes e seus patronos, em 06.05.2019 (segunda-feira) e restou infrutífera. O mandado de citação foi juntado aos autos em 24.04.2019 (quarta-feira), tendo recebido a citação em 10 de abril de 2019 (quarta-feira). Considerando que Marcel é assistido pela Defensoria Pública de seu Estado, na defesa de seus direitos nesse processo, é certo afirmar que o prazo fatal para que apresente a defesa no interregno legal, desconsiderando haver qualquer feriado estadual ou municipal, atendendo apenas aos nacionais, será:
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Q68941
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial
Determinada petição inicial traz o pedido de declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais em razão da cobrança indevida, objeto do pleito declaratório. Nesse caso, é certo afirmar que a cumulação de pedidos é
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Q68942
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Extinção do Processo, Apelação, Suspensão e Extinção do Processo
João propôs uma demanda, pelo procedimento comum, e o juiz determinou sua emenda. Cumprida tal ordem, o juiz analisou o pedido de tutela provisória formulado por João, indeferindo-o. Ato contínuo citou o réu, que apresentou contestação. Após, ambos os litigantes, por se tratar de matéria de fato, protestaram pela produção de prova oral. Na fase de saneamento, o juiz indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem conhecimento do mérito, alegando que João carecia do interesse processual. Diante dos fatos expostos, é certo afirmar que
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Q68943
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que
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Q68944
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Demais Legislações Extravagantes
Assinale a alternativa que traz o conteúdo de uma súmula do STJ em vigência.
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