Q69299
Direito Processual Civil » CPC 1973 - Procedimento ordinário, Coisa Julgada
Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
Considerando os efeitos da coisa julgada na ação coletiva, seus limites subjetivos e a ampliação do objeto do processo, assinale a opção correta.
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Q69300
Direito Processual Civil » CPC 1973 -
Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
Questão AnuladaAcerca das condições da ação e pressupostos processuais aplicáveis ao processo coletivo brasileiro, assinale a opção correta.
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Q69301
Direito Processual Civil » CPC 1973 - Procedimentos Especiais
Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
O MP propôs ação de improbidade administrativa, com pedido liminar, contra o governador, secretários e parlamentares do estado X, por lesão ao patrimônio público, postulando a declaração de nulidade de contratos administrativos celebrados sem a observância do procedimento licitatório, bem como o ressarcimento dos prejuízos ao ente público, em face de enriquecimento ilícito dos agentes públicos demandados.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q69302
Direito Processual Civil » CPC 1973 - Liquidação de sentença, Ações Coletivas
Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
A respeito do procedimento de liquidação da sentença proferida em ação coletiva, assinale a opção correta.
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Q69303
Direito Processual Civil » CPC 1973 - Ação de consignação em pagamento, Ação monitória, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
No que se refere aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária, assinale a opção correta.
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