< Direito Processual Civil: Questões da prova 2020 para Procurador Jurídico do Concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)
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Questões de Direito Processual Civil Procurador Jurídico - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)

  • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)

    •  

    prancheta
    Q70490

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 -

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    No que diz respeito à nulidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q70491

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 -

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    À tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições:

     


     

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    prancheta
    Q70492

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 -

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Acerca do disposto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q70493

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 -

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Adriano, ao desviar de um buraco no asfalto com seu veículo, colidiu com o carro de André, que estava estacionado na mesma rua. Inconformado, André decidiu propor ação de reparação de danos morais em face de Adriano, requerendo a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Adriano foi devidamente citado, mas, entendendo absurdo o pedido, não apresentou contestação.
    Diante da situação hipotética, considerando o entendimento dos tribunais superiores, Adriano

     


     

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    prancheta
    Q70494

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 -

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Cristina propôs ação de obrigação de fazer em face de uma Autarquia Municipal. A sentença foi julgada parcialmente procedente, a Autarquia apresentou apelação, houve a apresentação de contrarrazões por Cristina. Novamente o acórdão foi parcialmente favorável à Cristina, que decidiu não recorrer, tendo, portanto, transitado em julgado a ação para Cristina em 19.10.2017. A Autarquia Municipal também não recorreu, mas considerando o prazo em dobro para sua manifestação, a ação transitou em julgado em 05.12.2017.
    Diante da situação hipotética, o prazo para propositura de uma eventual ação rescisória para Cristina e para a Autarquia Municipal é, respectivamente,

     


     

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