Q77279
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Agravo de Instrumento, Recursos
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP) Nível Superior Prova: Procurador
Acerca das hipóteses de recorribilidade das decisões interlocutórias por meio do recurso de agravo de instrumento, pode-se corretamente afirmar que
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Q77280
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Mandado de Segurança no Processo Civil, Demais Legislações Extravagantes
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP) Nível Superior Prova: Procurador
Foi impetrado mandado de segurança contra decisão judicial. Entretanto a decisão impugnada pelo mandado de segurança transitou em julgado. De acordo com o entendimento atual da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o mandado de segurança deve
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Q77281
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Ação Rescisória, Ações Autônomas de Impugnação
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP) Nível Superior Prova: Procurador
José propôs ação de usucapião para obter a declaração de obtenção da propriedade de um imóvel registrado em nome de Pedro. A ação foi julgada procedente, ocorrendo o trânsito em julgado em 26/09/2014. Pedro, porém, descobriu uma testemunha que afirma que José não teve o tempo hábil de posse para a aquisição da propriedade pela usucapião. Foi proposta, em 20.09.2019, pelo advogado de Pedro ação rescisória. O juiz deverá
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Q77282
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Intimações, Da Comunicação dos Atos Processuais
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP) Nível Superior Prova: Procurador
Ocorrendo a duplicidade de intimações, por meio de intimação eletrônica e por meio do Diário de Justiça
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Q77283
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela de Evidência, Tutela Provisória
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP) Nível Superior Prova: Procurador
O fenômeno da estabilização da tutela provisória ocorre
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