< Direito Processual Civil: Questões da prova 2022 para Procurador Municipal do Concurso Prefeitura de Presidente Prudente (SP)
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Questões de Direito Processual Civil Procurador Municipal - Prefeitura de Presidente Prudente (SP)

  • Prefeitura de Presidente Prudente (SP)

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    prancheta
    Q87601

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Recursos , Embargos de Declaração , Recurso Especial

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa correta quanto ao denominado “pré-questionamento” para fins de admissibilidade de recursos excepcionais, tendo em vista o ordenamento jurídico processual civil e o entendimento prevalente dos Tribunais Superiores.

     


     

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    prancheta
    Q87602

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A Municipalidade está sendo executada judicialmente com fundamento em decisão judicial fundada em lei considerada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade difuso, em decisão proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda. Nesse caso, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q87603

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Sobre a estabilização da tutela provisória, pode-se afirmar corretamente que

     


     

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    prancheta
    Q87604

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Sobre os juizados especiais da Fazenda Pública, pode-se afirmar corretamente que

     


     

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    prancheta
    Q87605

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Incidente de Assunção de Competência , Processos de Competência Originária dos Tribunais

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se afirmar corretamente: 

     


     

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