< Direito Processual Civil: Questões da prova 2012 para Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Processual Civil Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12313

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Recursos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    O  duplo  grau  de  jurisdição  obrigatório,  também  conhecido  como  reexame  necessário  ou  recurso  de  ofício,  é  instituto  contemplado no art. 475 do CPC e visa a proteger a Fazenda  Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas.  Com relação a esse instituto, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q12314

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Ação Civil Pública , Competência, Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    Quando  duas  ou  mais  demandas  individuais  possuem  o  mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que  são  conexas.  Nessa  situação,  se  estiverem  tramitando  em  juízos  diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo  juízo prevento.  
    Caso  esses  juízos  tenham  competência  territorial  diversa,  é  correto afirmar que será considerado prevento aquele 
     

     


     

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    prancheta
    Q12315

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Do Ministério Público, Sujeitos da relação processual , Competência

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    As  regras  processuais  impõem  as  partes  deveres  que  devem  ser  observados  ao  longo  do  processo  judicial.  Tais  deveres  têm,  como  corolário  lógico,  a  existência  de  uma  responsabilidade processual civil.   Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q12316

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Processo de execução

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    A  respeito  do  processo  de  execução,  assinale  a  alternativa  correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q12317

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Ação Civil Pública , Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Ações Coletivas

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    Com base na tutela coletiva, é correto afirmar que 

     


     

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