Questões de Direito Processual Civil Procurador Jurídico - Prefeitura de Marília (SP)

Prefeitura de Marília (SP)

Q95922

Direito Processual Civil » CPC 2015 -Da Comunicação dos Atos Processuais , Resposta do Réu e Revelia , Contestação

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília (SP) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Joaquim, residente na cidade de Montes Verdes, e Clarissa, residente na cidade de Montes Claros, celebraram um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade de Montes Claros, no valor de R$ 100.000,00. O pagamento do imóvel foi acordado em duas parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 50.000,00 no ato da assinatura do contrato e a segunda parcela no valor de R$ 50.000,00 passados 30 dias do pagamento da primeira parcela. Joaquim realizou o pagamento da primeira parcela no ato da assinatura do contrato, na comarca de Montes Claros, local previsto para o pagamento no contrato assinado pelas partes . No entanto, no prazo de 30 dias para pagamento da segunda parcela, Joaquim procurou Clarissa para realizar o pagamento, mas esta recusou-se a receber o valor, alegando que Joaquim deveria pagar um adicional de R$ 10.000,00, totalizando R$ 60.000,00. Joaquim discordou da exigência de Clarissa, alegando que o valor acordado no contrato era de R$ 50.000,00. Diante da recusa de Clarissa em receber o valor, Joaquim ajuizou uma ação de consignação em pagamento, depositando o valor de R$ 50.000,00 em juízo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) O valor deve ser depositado em estabelecimento bancário situado na cidade de Montes Verdes, cientificando-se o Joaquim por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa por parte de Clarissa.

b) A consignação deverá ser requerida na cidade de Montes Claros, cessando para o Joaquim, à data do depósito, os juros e os riscos, independentemente do resultado do julgamento da demanda.

c) Joaquim deverá requerer, além da citação de Clarissa, para levantar o depósito ou oferecer contestação, o depósito da quantia devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento.

d) Na contestação, Clarissa poderá alegar, independentemente de provas e sem especificação, que o depósito não é integral.

e) Se Clarissa alegar a insuficiência do depósito, é lícito a Joaquim completá-lo, em 15 (quinze) dias.

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