< Direito Processual Civil: Questões da prova 2025 para Procurador Jurídico do Concurso Prefeitura de Sinop (MT)
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Questões de Direito Processual Civil Procurador Jurídico - Prefeitura de Sinop (MT)

  • Prefeitura de Sinop (MT)

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    prancheta
    Q96451

    Direito Processual Civil   » Recursos , Apelação no Processo Civil

    Ano: 2025 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Sinop (MT)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    a decisão quanto ao pedido formulado. Foi proferida sentença e no julgamento do recurso de apelação, o Tribunal de Justiça, através do órgão fracionário competente, aplicou interpretação constitucional definida pelo Supremo Tribunal Federal. Nos termos das decisões proferidas pela Corte Suprema pátria, no caso em tela, houve:

     


     

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    prancheta
    Q96452

    Direito Processual Civil   » Coisa Julgada no Processo Civil

    Ano: 2025 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Sinop (MT)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Pedro promoveu ação com pedido condenatório em face de Abel, tendo surgido no curso do processo questão prejudicial que foi resolvida pelo magistrado na sentença. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, tendo ocorrido a submissão ao contraditório e sendo o juízo competente para examinar todas as questões em razão da matéria e da pessoa, acarretará que a coisa julgada:

     


     

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    prancheta
    Q96453

    Direito Processual Civil   » Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

    Ano: 2025 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Sinop (MT)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Josef Albumiov promoveu ação com pedido condenatório em face de Amarilius Fofonov, buscando indenização baseada em responsabilidade civil. Com a exordial, foram arroladas testemunhas. O mesmo aconteceu com a peça de contestação, na qual a ré também requereu a oitiva de testemunhas. No curso da audiência de instrução e julgamento, as testemunhas divergiram sobre diversos pontos, gerando dúvidas no magistrado que, nos termos do Código de Processo Civil, logo após os depoimentos, determinou a presença das testemunhas para realizar:

     


     

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