< Direito Processual Penal: Questões da prova 2014 para Aspirante da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)
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Questões de Direito Processual Penal Aspirante da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)

    •  

    prancheta
    Q12157

    Direito Processual Penal   » Lei Processual Penal no Tempo, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Princípios fundamentais do direito processual penal

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    A lei processual penal

     


     

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    prancheta
    Q12158

    Direito Processual Penal   » Nulidades

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

     


     

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    prancheta
    Q12159

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Ação Penal

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    A ação penal somente pode ser proposta a quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil, decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação. Isso em função do princípio

     


     

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    prancheta
    Q12160

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    De acordo com o código processual penal pátrio, responda: Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela(o)

     


     

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    prancheta
    Q12161

    Direito Processual Penal   » Processo Comum

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    A denúncia ou queixa será rejeitada, quando
    I. for manifestamente inepta.
    II. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
    III. faltar justa causa para o exercício da ação penal.
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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