< Direito Processual Penal: Questões da prova 2011 para Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Questões de Direito Processual Penal Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB
  •  

    prancheta
    Q13093

    Direito Processual Penal   » Juizados Especiais, Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais)

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase,

     

    À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.

     


     

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