< Direito Processual Penal: Questões da prova 2012 para Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Processual Penal Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q4478

    Direito Processual Penal   » Cumprimento de Pena

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase,

     

    O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva.
    A respeito da progressão de regime, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q4479

    Direito Processual Penal   » Ação Penal

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase,

     

    Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q4484

    Direito Processual Penal   » Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais)

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase,

     

    Com relação à Lei n. 9.099/95, assinale a afirmativa incorreta.

     


     

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    prancheta
    Q4485

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase,

     

    O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração.
    A essa modalidade dá-se o nome de flagrante

     


     

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    prancheta
    Q4486

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase,

     

    Em relação aos procedimentos previstos na Lei n. 8.666/93, que instituiu as normas de licitações e contratos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

     


     

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