< Direito Processual Penal: Questões da prova 2018 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo
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Questões de Direito Processual Penal Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado de São Paulo

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo

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    prancheta
    Q48733

    Direito Processual Penal   » Lei Processual Penal no Tempo, Inquérito Policial - Características, Aplicação da Lei Penal Processual Penal

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia,

     

    Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de serem arroladas pelas partes no procedimento ordinário.
    A respeito do caso descrito, é correto que

     


     

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    prancheta
    Q48734

    Direito Processual Penal   » Definição, sistemas e alternativas, Efeitos civis da absolvição penal, Da Ação Civil

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia,

     

    Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res pela suposta vítima.
    Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q48735

    Direito Processual Penal   » Jurisdição penal: definição e princípios, Princípios fundamentais do direito processual penal, Juiz natural

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia,

     

    Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

     


     

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    prancheta
    Q48736

    Direito Processual Penal   » Efeitos, Recursos Criminais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia,

     

    Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido.
    Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.

     


     

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    prancheta
    Q48737

    Direito Processual Penal   » Efeitos, Apelação, Recursos Criminais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia,

     

    Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão.
    Com base em tais informações, afirma-se corretamente:

     


     

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