< Direito Processual Penal: Questões da prova 2018 para Aspirante da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)
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Questões de Direito Processual Penal Aspirante da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

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    prancheta
    Q51407

    Direito Processual Penal   » Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios, Causas de modificação da competência: conexão e continência, Da Competência

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    no  Questão Anulada

    Sobre o instituto da competência previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:
    I. A competência determina-se pelo lugar em que se consuma a infração.
    II. Na tentativa, a competência é definida pelo lugar onde for praticado o último ato de execução.
    III. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência será firmada pela prevenção.
    IV. Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
    Estão CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q51408

    Direito Processual Penal   » Suspeição e impedimento, Das Questões e Processos Incidentes

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre as exceções previstas no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
    I. Quando fundada em motivo superveniente, a arguição de suspeição precederá a qualquer outra.
    II. Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente.
    III. Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal.
    IV. A suspeição dos jurados somente deverá ser arguida por escrito.
    Estão CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q51409

    Direito Processual Penal   » Atos processuais defeituosos e invalidade, Meras irregularidades e atos inexistentes, Espécies de nulidades

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:
    I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
    II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
    III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
    IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.
    Estão CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q51410

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum ordinário, Procedimento comum sumário, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Acerca do processo comum previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:
    I. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
    II. O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
    III. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
    IV. O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
    Estão CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q51411

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
    I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
    II. Os crimes de competência do júri são inafiançáveis.
    III. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.
    IV. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Recurso em Sentido Estrito.
    Estão CORRETAS

     


     

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