< Direito Processual Penal: Questões da prova 2013 para Agente de Polícia do Concurso Polícia Civil do Distrito Federal
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Questões de Direito Processual Penal Agente de Polícia - Polícia Civil do Distrito Federal

  • Polícia Civil do Distrito Federal

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    prancheta
    Q64420

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.

     


     

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    prancheta
    Q64421

    Direito Processual Penal   » Da Prisão Temporária, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir.
    Caso seja imprescindível para as investigações, a prisão temporária de José poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto que o crime de latrocínio admite essa modalidade de prisão.

     


     

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    prancheta
    Q64422

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Inquérito Policial, Publicidade

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir.
    Embora o inquérito policial seja um procedimento sigiloso, será assegurado ao advogado de José o acesso aos autos.

     


     

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    prancheta
    Q64423

    Direito Processual Penal   » Prova testemunhal, Das Provas

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Crianças podem ser testemunhas em processo criminal, mas não podem ser submetidas ao compromisso de dizer a verdade.

     


     

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    prancheta
    Q64424

    Direito Processual Penal   » Das Provas, Busca e apreensão

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Durante a busca domiciliar com autorização judicial, é permitido, em caso de resistência do morador, o uso da força contra móveis existentes dentro da residência no intuito de localizar o que se procura, não caracterizando essa conduta abuso de autoridade.

     


     

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