Q46690
Direito Processual Penal » Inquérito Policial, Indiciamento
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:
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Q46691
Direito Processual Penal » Competência criminal da Justiça Eleitoral, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Da Competência
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida
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Q46692
Direito Processual Penal » Sistemas de apreciação e valoração, Prova testemunhal, Prova documental
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Em matéria de provas no processo penal, é CORRETO afirmar:
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Q46693
Direito Processual Penal » Da liberdade provisória, com ou sem fiança, Da Prisão e da Liberdade Provisória
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:
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Q46694
Direito Processual Penal » Prova pericial e exame de corpo de delito, Das Provas
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Acerca da prova da materialidade através de perícia (desconsiderando-se a possibilidade de prova da materialidade por exame de corpo de delito indireto ou prova testemunhal), relativamente aos crimes de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, §4º, I), de furto qualificado pela escalada (CP, art. 155, §4º, II), de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum (CP, art. 155, §4º-A), de incêndio (CP, art. 250), e de explosão simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1º), é INCORRETO afirmar:
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