< Direito Processual Penal: Questões da prova 2015 para Escrevente Técnico Judiciário do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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Questões de Direito Processual Penal Escrevente Técnico Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça de São Paulo

    •  

    prancheta
    Q240

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promo­ver, privativamente, a ação penal

     


     

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    prancheta
    Q241

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    No que concerne à estruturação da defesa de acu­ sados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):

     


     

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    prancheta
    Q242

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

     


     

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    prancheta
    Q243

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminar­mente, recebê-­la ­ e __________ (CPP, art. 396)

    Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.

     


     

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    prancheta
    Q244

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao j uízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será

     


     

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