< Direito Processual Penal: Questões da prova 2012 para Escrevente Técnico Judiciário do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

Questões de Direito Processual Penal Escrevente Técnico Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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    prancheta
    Q68294

    Direito Processual Penal   » Ministério Público, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

     

    Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,
    I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;
    II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;
    III. fiscalizar a execução da lei.
    É correto o que se afirma em
     

     


     

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    prancheta
    Q68295

    Direito Processual Penal   » Acusado, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

     

    O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?

     


     

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    prancheta
    Q68296

    Direito Processual Penal   » Citação, Das Citações e Intimações

     

    Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

     


     

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    prancheta
    Q68297

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

     

    O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

     


     

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    prancheta
    Q68298

    Direito Processual Penal   » Embargos infringentes e embargos de nulidade, Recursos Criminais

     

    São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:
    I. decisão de segunda instância;
    II. decisão desfavorável ao réu;
    III. decisão unânime.
    É correto o que se afirma em

     


     

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