< Direito Processual Penal: Questões da prova 2013 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado do Paraná
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Questões de Direito Processual Penal Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado do Paraná

  • Polícia Civil do Estado do Paraná

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    prancheta
    Q68782

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2013 Banca: COPS UEL   Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Quanto à jurisdição, considere as afirmativas a seguir.
    I. A inércia, a substitutividade, a inevitabilidade e a inafastabilidade são princípios ou características fundamentais.
    II. É o poder-função de aplicar o Direito a um fato concreto, exercido pelos órgãos públicos com essa atribuição.
    III. É exercida por meio dos juízes de direito e tribunais regularmente investidos.
    IV. Tendo sua origem na autocomposição, a transação penal escapa ao âmbito da jurisdição.
    Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68783

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2013 Banca: COPS UEL   Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca do incidente de insanidade no Código de Processo Penal, considere as afirmativas a seguir.
    I. É inadmissível o exame de sanidade mental antes de iniciar a ação penal, conforme o § 1º do Art. 149 do Código de Processo Penal.
    II. Mesmo que o resultado do exame de insanidade comprove a inimputabilidade do denunciado, o representante do Ministério Público, autor da denúncia, estará impedido de requerer a sua absolvição ou a aplicação de medida de segurança.
    III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspensa a ação penal já iniciada, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
    IV. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou do cônjuge que o acusado seja submetido a exame médico-legal.
    Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68784

    Direito Processual Penal   » Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”, Inquérito Policial

    Ano: 2013 Banca: COPS UEL   Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Com relação ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68785

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum ordinário, Procedimento comum sumário, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM

    Ano: 2013 Banca: COPS UEL   Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito do procedimento comum, atribua V (verdadeira) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
    ( ) Será sumaríssimo para as infrações penais demenor potencial ofensivo, na forma da Lei nº 9.099/1995.
    ( ) Será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sansão máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
    ( ) Será sumário quando tiver por objeto crime cuja sansão máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos.
    ( ) Aplica-se a todos os processos, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.
    ( ) Aplicam-se as disposições do procedimento ordinário subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo.
    Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

     


     

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    prancheta
    Q68786

    Direito Processual Penal   » Sistemas de apreciação e valoração, Ônus da prova, Prova pericial e exame de corpo de delito

    Ano: 2013 Banca: COPS UEL   Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Sobre o tema prova, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
    ( ) O juiz formará sua convicção pela apreciação da prova judicial, estando impedido de fundamentar sua decisão nos elementos informativos colhidos na investigação.
    ( ) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo vedado ao juiz determiná-la de ofício e antes de iniciada a ação penal.
    ( ) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
    ( ) Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, mediante a confissão do acusado.
    ( ) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e qualquer hora.
    Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

     


     

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