< Direito Processual Penal: Questões da prova 2019 para Guarda Civil do Concurso Prefeitura de Petrolina (PE)
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Questões de Direito Processual Penal Guarda Civil - Prefeitura de Petrolina (PE)

  • Prefeitura de Petrolina (PE)

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    prancheta
    Q74035

    Direito Processual Penal   » Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos, Da Prisão em Flagrante, Prisão domiciliar

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    Sobre a prisão e as medidas cautelares, analise os itens a seguir:
    I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
    II. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
    III. São medidas cautelares diversas da prisão, dentre outras, a monitoração eletrônica e o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
    Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

     


     

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    prancheta
    Q74036

    Direito Processual Penal   » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    De acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se Organização Criminosa:

     


     

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    prancheta
    Q74037

    Direito Processual Penal   » Da Prisão Temporária, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    Com base nas disposições da Lei nº 7.960/1989 sobre a prisão temporária, analise os itens a seguir:
    I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por até 30 (trinta) dias em caso de extrema e comprovada necessidade.
    II. A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
    III. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
    Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

     


     

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    prancheta
    Q74038

    Direito Processual Penal   » Da liberdade provisória, com ou sem fiança, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:

     


     

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