< Direito Processual Penal: Questões da prova 2011 para Procurador de Justiça do Concurso Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Processual Penal Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

    •  

    prancheta
    Q75232

    Direito Processual Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judicial será possível

     


     

    resolva Q75232    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q75232")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q75233

    Direito Processual Penal   » Interrogatório, Das Provas

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    Analise as seguintes assertivas com relação ao interrogatório judicial do acusado preso:
    I. determinado o interrogatório por videoconferência, é defeso ao réu acompanhar, pelo mesmo sistema, os atos anteriores da audiência de instrução e julgamento prevista no procedimento comum;
    II. o Juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, ainda que o interrogatório seja realizado por videoconferência;
    III. a fiscalização da sala reservada no estabelecimento prisional para a realização de atos processuais por sistema de videoconferência é atribuição exclusiva do Ministério Público;
    IV. no caso de enfermidade do réu, que dificulte seu comparecimento em juízo, o Juiz poderá determinar a realização do interrogatório por videoconferência;
    V. se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o termo será assinado a rogo, subscrevendo- o duas testemunhas.
    Está correto apenas o que se afirma em

     


     

    resolva Q75233    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q75233")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q75234

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum ordinário, Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006, Prova testemunhal

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    Questão Desatualizada

    Com relação à audiência de instrução e julgamento, analise as seguintes assertivas:
    I. no procedimento comum previsto no Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento será única;
    II. é vedada à testemunha a consulta a apontamentos;
    III. a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto se estiver impossibilitada por enfermidade;
    IV. se o Juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação à testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência;
    V. no procedimento relativo aos processos por crimes de tráfico ilícito de drogas, o interrogatório do acusado será realizado após a inquirição das testemunhas.
    Está correto apenas o que se afirma em

     


     

    resolva Q75234    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q75234")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q75235

    Direito Processual Penal   » Apuração dos danos, Da Ação Civil

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    No tocante à reparação dos danos causados pela infração penal, analise os seguintes itens:
    I. intentada a ação penal, o Juiz deverá suspender o curso da ação civil para ressarcimento do dano decorrente da infração penal até o julgamento definitivo daquela;
    II. a execução da sentença penal condenatória transitada em julgado pelo valor mínimo fixado para reparação dos danos causados pela infração impede a liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido pelo ofendido;
    III. tratando-se de crime de ação penal pública condicionada à representação, caracterizada a hipótese de infração penal de menor potencial ofensivo, o acordo relativo à composição dos danos civis homologado pelo Juiz acarreta a renúncia ao direito de representação;
    IV. a não reparação do dano sem motivo justificado é causa de revogação facultativa da suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais);
    V. nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a prévia composição do dano ambiental, salvo comprovada impossibilidade, é condição para a proposta de transação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais).
    Está correto apenas o que se afirma em

     


     

    resolva Q75235    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q75235")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q75236

    Direito Processual Penal   » Da Prisão em Flagrante, Da Prisão Temporária, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    Analise as seguintes assertivas com relação à prisão e à liberdade provisória:
    I.   se a infração penal for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão;
    II.  a falta de testemunhas da infração penal impedirá o auto de prisão em flagrante;
    III. a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo Juiz;
    IV. nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante ao condutor de veículo, se prestar pronto e integral socorro a ela;
    V.  nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a prisão temporária terá o prazo de 30 (trinta) dias.
    Está correto apenas o que se afirma em

     


     

    resolva Q75236    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q75236")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Processual Penal da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Processual Penal

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais