< Direito Processual Penal: Questões da prova 2019 para Procurador do Concurso Prefeitura de São José dos Campos (SP)
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Questões de Direito Processual Penal Procurador - Prefeitura de São José dos Campos (SP)

  • Prefeitura de São José dos Campos (SP)

    •  

    prancheta
    Q77287

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, o que se dará

     


     

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    prancheta
    Q77288

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral, Prova testemunhal

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,

     


     

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    prancheta
    Q77289

    Direito Processual Penal   » Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos exatos termos do art. 302 do CPP, considera-se em flagrante delito quem

     


     

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