< Direito Processual Penal: Questões da prova 2017 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Acre (AC)
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Questões de Direito Processual Penal Delegado de Polícia - Polícia Civil do Acre (AC)

  • Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)

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    prancheta
    Q24555

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus, Meios Autônomos de Impugnação

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Sobre habeas corpus assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q24556

    Direito Processual Penal   » Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem: 
     

     


     

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    prancheta
    Q24557

    Direito Processual Penal   » Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas, Princípios fundamentais do direito processual penal, Contraditório

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Sobre princípio de processo penal, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q24558

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que concerne à legislação que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n° 9.099/1995), pode-se afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q54345

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial, Indiciamento

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Acre   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No plano da teoria do garantismo, para Ferrajoli, em sua clássica obra Direito e Razão, na lógica do Estado de Direito, as funções de polícia judiciária deveriam ser organizadas de forma independente não apenas funcional, mas, também hierárquica e administrativamente dos diversos poderes aos quais auxiliam, ou seja, deveria ter a garantia de independência. Tal ideia deita raízes na estrutura acusatória que visa uma investigação isenta na apuração da verdade e não a serviço da acusação. À luz das premissas acima expostas, assinale a opção correta. 

     


     

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