Q79018
Direito Processual Penal » Prova pericial e exame de corpo de delito, Das Provas
Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.
Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, é suficiente que a autoridade policial nomeie, para tal fim, uma pessoa idônea com nível superior completo, preferencialmente na área técnica relacionada com a natureza do exame.
Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, é suficiente que a autoridade policial nomeie, para tal fim, uma pessoa idônea com nível superior completo, preferencialmente na área técnica relacionada com a natureza do exame.
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Q79019
Direito Processual Penal » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Questão AnuladaAcerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.
Nos crimes de organização criminosa, é vedado ao magistrado ordenar, de ofício, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas, mesmo daquelas consideradas urgentes e relevantes.
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Q79020
Direito Processual Penal » Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental, Das Provas
Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.
Por força do princípio da verdade real, se uma autoridade policial determinar que um indiciado forneça material biológico para a coleta de amostra para exame de DNA cujo resultado poderá constituir prova para determinar a autoria de um crime, o indiciado estará obrigado a cumprir a determinação.
Por força do princípio da verdade real, se uma autoridade policial determinar que um indiciado forneça material biológico para a coleta de amostra para exame de DNA cujo resultado poderá constituir prova para determinar a autoria de um crime, o indiciado estará obrigado a cumprir a determinação.
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Q79021
Direito Processual Penal » Competência criminal da Justiça Federal, Competência criminal da Justiça Estadual, Competência no Processo Penal
Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Em cada item seguinte , é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF na persecução criminal e da competência para o processamento e o julgamento de ação penal.
Uma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de determinado estado da Federação buscava apurar crime de tortura praticado no interior de uma penitenciária estadual, com violação a direitos humanos. O crime ganhou repercussão internacional e, em razão disso, o IP foi encaminhado à apuração da PF. Nessa situação, a competência para processar e julgar o crime será deslocada para a justiça federal, já que, de regra, a atuação da PF produz tal efeito processual.
Uma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de determinado estado da Federação buscava apurar crime de tortura praticado no interior de uma penitenciária estadual, com violação a direitos humanos. O crime ganhou repercussão internacional e, em razão disso, o IP foi encaminhado à apuração da PF. Nessa situação, a competência para processar e julgar o crime será deslocada para a justiça federal, já que, de regra, a atuação da PF produz tal efeito processual.
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Q79022
Direito Processual Penal » Competência criminal da Justiça Estadual, Competência no Processo Penal
Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Em cada item seguinte , é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF na persecução criminal e da competência para o processamento e o julgamento de ação penal.
O prefeito de determinado município desviou, em proveito próprio, verba federal transferida e incorporada ao patrimônio municipal. Instaurado o competente IP, os autos foram relatados e encaminhados, pela autoridade policial, à justiça estadual. Nessa situação, agiu corretamente a autoridade policial ao encaminhar os autos à justiça comum estadual, a quem compete o processamento e o julgamento de casos como o relatado.
O prefeito de determinado município desviou, em proveito próprio, verba federal transferida e incorporada ao patrimônio municipal. Instaurado o competente IP, os autos foram relatados e encaminhados, pela autoridade policial, à justiça estadual. Nessa situação, agiu corretamente a autoridade policial ao encaminhar os autos à justiça comum estadual, a quem compete o processamento e o julgamento de casos como o relatado.
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