< Direito Processual Penal: Questões da prova 2018 para Delegado de Polícia do Concurso Departamento de Polícia Federal (PF)
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Questões de Direito Processual Penal Delegado de Polícia - Departamento de Polícia Federal (PF)

  • Departamento de Polícia Federal (PF)

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    prancheta
    Q79023

    Direito Processual Penal   » Competência territorial, Competência no Processo Penal

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em cada item seguinte , é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF na persecução criminal e da competência para o processamento e o julgamento de ação penal.
    Em fiscalização aeroportuária, apreendeu-se grande quantidade de produtos oriundos de país estrangeiro, cuja comercialização é proibida no território nacional. Apurou-se que a entrada, no Brasil, dos produtos contrabandeados ocorreu em local diverso do de sua apreensão. Nessa situação, a competência para o processamento e o julgamento da ação, definida territorialmente, será a do local de entrada dos produtos ilegais no país.

     


     

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    prancheta
    Q79024

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial, Encerramento do Inquérito Policial

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Questão Desatualizada
    Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às consequências da promoção desse tipo de arquivamento.
    Relatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo competente juízo, em acolhimento à tese do MP. Nessa situação, o arquivamento dos autos nos termos do requerimento do MP impede a reabertura das investigações pela autoridade policial.

     


     

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    prancheta
    Q79025

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial, Encerramento do Inquérito Policial

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Questão Desatualizada
    Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às consequências da promoção desse tipo de arquivamento.
    Requerido pelo procurador-geral da República o arquivamento de IP, os autos foram encaminhados ao STF, órgão com competência originária para o processamento e o julgamento da matéria sob investigação, para as providências cabíveis. Nessa situação, o pedido do procurador-geral da República não estará sujeito a controle jurisdicional, devendo ser atendido.
     

     


     

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    prancheta
    Q79026

    Direito Processual Penal   » Juiz, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
    As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição em determinado processo estão vinculadas a fatos e circunstâncias objetivas e subjetivas ligados, em regra, ao próprio processo. 

     


     

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    prancheta
    Q79027

    Direito Processual Penal   » Juiz, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
    As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão influenciar na decisão do órgão julgador.

     


     

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