< Direito Processual Penal: Questões da prova 2016 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)
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Questões de Direito Processual Penal Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)

  • Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)

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    prancheta
    Q8686

    Direito Processual Penal   » Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais)

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Godofredo tem a obrigação legal de cuidar de determinado idoso, mas o abandonou em um hospital — conduta prevista no art. 98, do Estatuto do Idoso, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa. Paulo negou trabalho a um idoso, com a justificativa de que o pretendente ao emprego encontrava-se em idade avançada — conduta enquadrada no art. 100, II, do Estatuto do Idoso, com pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.
    Nessas situações, as medidas despenalizadoras, previstas na Lei n.º 9.099/1995 (lei dos juizados especiais),

     


     

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    prancheta
    Q8687

    Direito Processual Penal   » Das Provas, Denúncia e Queixa, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assisten

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Sebastião, Júlia, Caio e Marcela foram indiciados por, supostamente, terem se organizado para cometer crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No curso do inquérito, Sebastião e Júlia, sucessivamente com intervalo de quinze dias, fizeram acordo de colaboração premiada.
    Nessa situação hipotética, no que se refere à colaboração premiada,

     


     

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    prancheta
    Q79055

    Direito Processual Penal   » Das Provas

    Ano: 2016 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Provas: Delegado de Polícia, Delegado de Polícia

     

    Questão Anulada

    De acordo com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativamente à prova no processo penal.

     


     

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