Q50413
Direito Processual Penal » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial
Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.
Nessa situação, a autoridade policial poderá
Nessa situação, a autoridade policial poderá
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Q50414
Direito Processual Penal » Habeas Corpus, Inquérito Policial - Características, Mandado de segurança
Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.
Nessa situação,
Nessa situação,
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Q50415
Direito Processual Penal » Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal
Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o juízo deverá
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Q50416
Direito Processual Penal » Sistemas de apreciação e valoração, Princípios fundamentais do direito processual penal, Confissão
Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
No que se refere às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.
I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são inadmissíveis provas não previstas expressamente no CPP.
II Caso a infração tenha deixado vestígio, a confissão do acusado não acarretará a dispensa da prova pericial.
III Havendo evidências da participação do indiciado em organização criminosa, a autoridade policial poderá determinar a quebra do sigilo da sua comunicação telefônica como forma de instruir investigação criminal.
IV A prova obtida por meios ilícitos não constitui suporte jurídico capaz de ensejar sentença condenatória, ainda que corroborada pela confissão do acusado.
Estão certos apenas os itens
I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são inadmissíveis provas não previstas expressamente no CPP.
II Caso a infração tenha deixado vestígio, a confissão do acusado não acarretará a dispensa da prova pericial.
III Havendo evidências da participação do indiciado em organização criminosa, a autoridade policial poderá determinar a quebra do sigilo da sua comunicação telefônica como forma de instruir investigação criminal.
IV A prova obtida por meios ilícitos não constitui suporte jurídico capaz de ensejar sentença condenatória, ainda que corroborada pela confissão do acusado.
Estão certos apenas os itens
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Q50417
Direito Processual Penal » Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos, Da Prisão em Flagrante, Da Prisão Preventiva
Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Julgue os próximos itens, relativos a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.
I A concessão da liberdade provisória pela autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juízo, se presentes os seus requisitos.
II Nos crimes hediondos, o tempo da prisão preventiva varia segundo o limite da pena estabelecida para o tipo penal imputado ao indiciado.
III Aplicada medida cautelar diversa da prisão, será vedado ao juiz substituí-la por outra ou impor nova medida cumulativamente.
IV Lavrado o auto de prisão em flagrante por crime de estupro, a autoridade policial poderá conceder ao preso liberdade provisória mediante fiança.
Assinale a opção correta.
I A concessão da liberdade provisória pela autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juízo, se presentes os seus requisitos.
II Nos crimes hediondos, o tempo da prisão preventiva varia segundo o limite da pena estabelecida para o tipo penal imputado ao indiciado.
III Aplicada medida cautelar diversa da prisão, será vedado ao juiz substituí-la por outra ou impor nova medida cumulativamente.
IV Lavrado o auto de prisão em flagrante por crime de estupro, a autoridade policial poderá conceder ao preso liberdade provisória mediante fiança.
Assinale a opção correta.
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