< Direito Processual Penal: Questões da prova 2018 para Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Processual Penal Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q49739

    Direito Processual Penal   » Apelação, Recursos Criminais

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

     

    Pablo e Leonardo foram condenados, em primeira instância, pela prática do crime de furto qualificado, à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão e 12 dias-multa, por fatos que teriam ocorrido quando Pablo tinha 18 anos e Leonardo, 21 anos. A pena-base foi aumentada, não sendo reconhecidas atenuantes ou agravantes nem causas de aumento ou diminuição.
    Intimados da sentença, o promotor e o advogado de Leonardo não tiveram interesse em apresentar recurso, mas o advogado de Pablo apresentou recurso de apelação.
    Por ocasião do julgamento do recurso, entenderam os desembargadores por reconhecer que o crime restou tentado, bem como que deveria ser aplicada a atenuante da menoridade relativa a Pablo.
    Com base nas informações expostas, os efeitos da decisão do Tribunal

     


     

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